Economista Luiz Calado aponta a possibilidade de redução nos preços praticados pelo mercado imobiliário nos próximos meses Com a redução da taxa Selic para 2% ao ano (menor valor da história), o…
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou em recurso repetitivo a tese de que a cláusula penal estipulada exclusivamente contra o comprador de imóvel deve servir de…
A Lei do Distrato Imobiliário (13.786/18) não se aplica a contratos firmados antes de sua vigência. A decisão é da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça ao julgar recursos repetitivos…